Soloteca

I. APRESENTAÇÃO
O presente Acordo de Utilização é um contrato. Mesmo que firmado por meio eletrônico, possui eficácia e validade jurídicas em conformidade com a legislação civil em vigor - artigos 422 e 425 do Código Civil, Lei nº 10.406/2002.

1: O objetivo deste Acordo é assegurar a efetivação e uma política de transparência, privacidade e segurança para ambas as partes envolvidas, os quais permitam melhor utilização do site Só Loteca por seus associados conforme a Política de Privacidade.

2: Ao cadastrar-se é preciso que você leia e concorde com os termos do Acordo de Utilização.

3: Caso você não concorde com este Acordo de Utilização não terá seu cadastro validado nem inserido no banco de dados do Só Loteca.

II. ASSOCIAÇÃO
A associação no site Só Loteca não é permitida a pessoas menores de 18 anos. Caso o internauta seja menor de 18 anos e cadastre-se, alterando seus dados como nome, CPF e data de nascimento, entre outros, o Só Loteca se exime de quaisquer responsabilidades.

III. PARTICIPAÇÃO NO BOLÃO SÓ LOTECA
O usuário associado somente estará participando do Bolão da semana se fizer o pagamento dos créditos adquiridos dentro da data e horário máximos permitidos pelo Só Loteca (até 13h00 de sexta-feira) e se, após Comprar Participação (até 14h00 de sexta-feira), constar na Relação de Participantes na página do site intitulada Bolão Só Loteca.

1: Não é permitido o pagamento da compra de créditos com depósito em cheque nem por envelope nas contas relacionadas em Comprar Créditos. O pagamento dos créditos adquiridos, conforme este Acordo de Utilização, deve ser feito por Transferência Bancária via Internet Bank ou via Terminal Eletrônico, DOC, TED, por depósito na boca do Caixa, por Bank Fone ou por depósito via Casa Lotérica.

2: Se os créditos adquiridos pelo usuário participante não forem liberados à tempo ele não participará do Bolão da semana, ficando para a semana (Concurso) seguinte. Vencido o prazo de Compra de Crédito e de Compra de Participação, o botão Comprar Participação (em Saldo) ficará indisponível. Por isso, o usuário participante deverá fazer o pagamento dos créditos adquiridos o mais cedo possível.

IV. PROVENTOS DO SÓ LOTECA
Para o pagamento dos serviços do ASSIS, dos funcionários, dos custos de manutenção do Só Loteca, dos custos de transferências de valores, entre outros, o Só Loteca cobrará uma taxa de 10% (Dez Por Cento) do valor total arrecadado do jogo da semana, mais 5% do prêmio quando houver premiação.

V. DESENVOLVIMENTO DO JOGO DA SEMANA
O Sistema que será utilizado para gerar e imprimir os volantes do Jogo da semana será o CCLEF4.0 de propriedade intelectual e autoral do ASSIS.

1: O jogo da semana será desenvolvido pelo ASSIS conforme o valor arrecadado na semana. O método utilizado será sempre o de Chaves Condicionadas mesclado, ou não, com Jogos Condicionados.

2: O jogo da semana, após registrado na Casa Lotérica, estará sob a custódia do ASSIS por um período de 90 (noventa) dias conforme a legislação. A qualquer momento, dentro desse prazo de 90 (noventa) dias, o associado poderá, se houver necessidade, exigir judicialmente a comprovação desses registros.

3: Será disponibilizado ao associado um conferidor para que ele possa verificar o número de volantes premiados com 14 e com 13 pontos, quando houver premiação, bem como para se certificar se não houve premiação.

VI. RESGATE DE PRÊMIOS
O associado não poderá resgatar saldos oriundos de suas Compras de Créditos. Os saldos disponíveis para resgates são somente aqueles oriundos dos prêmios.

VII. ACEITE
EU LI E COMPREENDI OS TERMOS E DISPOSIÇÕES DESTE ACORDO DE UTILIZAÇÃO. ESTOU CIENTE DE SEU INTEIRO TEOR, ACEITANDO SUAS CONDIÇÕES.

Você concorda com o Acordo de Utilização?
Sim Não